Mercosul faz acordo contra tráfico humano e trabalho escravo

José Cruz/Agencia Brasil

Reunião de ministros do Trabalho do Mercosul

Pedro Peduzzi, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Ministros do Trabalho dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) assinaram hoje (26) uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

Eles também finalizaram uma proposta de declaração sociolaboral, que será submetida à apreciação dos chefes de Estado do Mercosul. O encontro ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

No documento, os ministros se comprometeram a impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas no mercado de trabalho.

“Essas medidas congregam e refletem alguns dos principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho, relacionados ao respeito aos direitos humanos e à garantia de condições dignas de vida dos nossos povos”, explicou o ministro brasileiro Manoel Dias.

Também foram abordados temas como migração de trabalhadores, direitos trabalhistas, trabalho decente e igualdade de oportunidades, independentemente de raça, gênero ou deficiência.

Os ministros aprovaram, ainda, a criação de um Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente.

“O Brasil tem muito que ajudar e colaborar na construção de políticas públicas do trabalho e emprego para o Mercosul”, disse Manoel Dias.

“Foi um encontro positivo, porque [entre outros aspectos] a declaração sociolaboral vai ampliar cada vez mais a participação dos trabalhadores na construção de políticas públicas de trabalho e emprego no Mercosul”, acrescentou.

Segundo ele, a aprovação do documento facilitará a circulação de trabalhadores no Mercosul.

“A livre circulação é fundamental, porque os trabalhadores não podem sofrer qualquer restrição na sua locomoção entre os países que constituem o Mercosul. Além disso, alguns avanços estendem a todos trabalhadores do Mercosul benefícios trabalhistas e previdenciários”, ressalvou.

A reunião contou com a participação dos ministros Júlio Rosales, da Argentina; Guilhermo Sosa Flores, do Paraguai; Ernesto Murro, do Uruguai; e Nestor Ovalles, da Venezuela; além de Manoel Dias.

Estiveram presentes também representantes dos empregadores e trabalhadores. As propostas agora serão encaminhadas aos chefes de Estado de todos os países membros do bloco, a fim de serem assinadas em encontro previsto para o dia 17 de julho.

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Brasil pode exportar 27 mi t de milho, estima Louis Dreyfus

Grãos de milho em sacos para exportação: Brasil está começando a colher uma segunda safra recorde de milho

Gustavo Bonato, da REUTERS

São Paulo - O Brasil tem oferta e capacidade logística para exportar um volume recorde de 27 milhões de toneladas de milho em 2015, estimou nesta terça-feira um operador sênior da trading Louis Dreyfus Commodities.

O Brasil está começando a colher uma segunda safra recorde de milho, que deve atingir mais de 50 milhões de toneladas, segundo algumas consultorias, elevando a produção total da temporada 2014/15 a mais de 80 milhões de toneladas.

Com grandes volumes de milho disponível no mercado brasileiro no segundo semestre, principalmente para exportação, deve haver forte competição por espaço nos portos com a soja, cuja exportação deverá seguir forte pelo menos até agosto.

"Em termos de capacidade, não tem esse risco para conseguir sair com 27 milhões de toneladas", disse o gerente de comercialização de milho da Louis Dreyfus no Brasil, Eric Cardoni, durante o seminário Perspectivas para o Agribusiness 2015 e 2016, realizado pela BM&FBovespa, em São Paulo.

Ele destacou que recentemente foram inaugurados novos terminais de grãos na região Norte, que ajudaram a aumentar a capacidade de embarques do país.

"Mesmo se não der para exportar (grandes quantidades de milho) em julho e agosto, porque aperta a logística, tem espaço mais para frente, novembro, dezembro, por exemplo", disse Cardoni.

A Louis Dreyfus, uma das maiores tradings de commodities agrícolas do mundo, participa do consórcio que começou a operar esse ano o novo terminal graneleiro Tegram, em São Luís (MA).

O comportamento da China e de suas políticas governamentais é a principal incerteza relacionada à demanda por milho no mercado global e, portanto, também para o produto brasileiro, destacou Cardoni.

Segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a temporada 2015/16 deverá terminar com estoques globais do cereal de 195,2 milhões de toneladas, dos quais 90,9 milhões na China.

"Se a China continuar carregando os estoques que tem dentro do país, esse milho não estará disponível no mercado", destacou o gerente da Dreyfus.

"Mas tem um risco aí. Ninguém nessa sala sabe o que a China vai fazer", disse em apresentação no seminário.

O Brasil é o segundo maior exportador global de milho, atrás apenas dos Estados Unidos, que devem fechar a temporada 2014/15 com embarques de 46,4 milhões de toneladas, segundo o USDA.

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Ferrovia Brasil-Peru é como o trem-bala – uma miragem

Alexander Joe/AFP

A miragem: a promessa é investir 200 bilhões de reais na infraestrutura. Mas de onde virá o dinheiro?

J.R. Guzzo, deRevista EXAMESiga-me

São Paulo — Está mais do que na hora de os profissionais das ciências políticas, sociais e psicológicas deste país se dedicarem com seriedade à investigação de um fenômeno até agora inexplicável — a obsessão por trens de ferro e ferrovias imaginárias dos governos do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff.

Durante anos, como é do conhecimento comum, o governo testou a paciência dos brasileiros falando no trem-bala, que ligaria o Rio de Janeiro a São Paulo, e sabe Deus a que outros lugares mais, chispando à velocidade de 200 quilômetros por hora ou coisa parecida. O trem-bala foi o campeão das obras com existência limitada ao papel que se sucederam ao longo desse tempo todo.

Em certo momento, foi incluído entre as rea­lizações que o governo popular “entregou” ao país. Era também uma demonstração a mais de que “foi preciso um operário chegar à Presidência da República para o Brasil ganhar um trem do Primeiro Mundo” — e mesmo a mais pacata manifestação de discordância em relação aos desejos do governo a respeito era imediatamente carimbada como “complexo de vira-lata” das nossas elites. Mas o trem-bala nasceu, viveu e morreu como uma miragem.

Jamais recebeu um único metro de trilho; jamais teve, sequer, um projeto de engenharia. Muito bem. Justo agora, quando o trem-bala estava em via de ser esquecido, lá vem a presidente Dilma e nos informa que ela tem mais um trem a apresentar: desta vez é a Ferrovia Bioceânica.

À primeira vista parece alguma coisa ligada ao Ministério do Meio Ambiente — uma estrada de ferro para melhorar a sustentabilidade dos biomas brasileiros, talvez, ou para proteger a biodiversidade do nosso litoral? Não: a ideia é fazer uma ferrovia ligando o Brasil ao Peru, até chegar ao Oceano Pacífico. É o novo trem-bala — “O Retorno”. Ideia fixa? Chamem os universitários.

A Ferrovia Bioceânica não faz parte do PAC, caso isso possa animar alguém, e sim do PIL, o que já desanima de novo — é esse o nome que deram a um Plano de Investimento em Logística que o governo acaba de anunciar, acenando com investimentos de quase 200 bilhões de reais em obras, dos quais, obviamente, não existe um único tostão em caixa.

Na teoria, a solução para essa dificuldade está em executar as obras pelo sistema de concessões à iniciativa privada. É o que o governo prometeu ao lançar esse último plano, junto com a garantia de que, ao contrário do que aconteceu nos últimos 12 anos e meio, desta vez as empresas não terão de cumprir exigências impossíveis para receber a licença de investir na infraestrutura do país.

Trata-se, com certeza, da única opção para fazer algo de útil nessa área — ou o investidor privado tem alguma chance real de ganhar dinheiro com a exploração comercial de estrada, aeroporto ou outra obra que construa com os próprios recursos, ou não investe. Por que raios investiria se o governo não vai deixar que ele tenha lucro com seu investimento?

Desde janeiro de 2003, os resultados obtidos com concessões foram positivamente miseráveis, como é da lógica elementar — nas poucas iniciativas que chegou a fazer, o governo criou tantos obstáculos que quase nada de sério foi feito. O mais notável deles é a exigência de um “lucro justo”, nem um realzinho a mais — sendo que é o governo, e não o mercado, quem decide o que é justo e injusto.

Esqueçam o trem bioceânico, que já nasce morto pelo ridículo e pelo fato de que transportar cargas para o Pacífico sai mais barato pelos portos atualmente em operação, mesmo com seus custos horrendos. O PIL inteiro caminha para a não existência se o PT, em geral, e a presidente Dilma, em particular, continuarem a agir como têm agido em todo o seu governo.

As obras jamais foram feitas porque ambos, no fundo, são apaixonadamente contra a privatização da infraestrutura — estão convencidos de que é melhor não fazer nada do que deixar que outros façam. Preferem ficar com sua ideologia e as ruínas da transposição das águas do rio São Francisco.

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Brasil e China terão fundo de US$20 bi para financiamentos

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Logística: China se dispôs a fazer um aporte de 15 bilhões de dólares ao fundo

Da REUTERS

Brasília - Brasil e China anunciaram nesta sexta-feira a decisão de criar um fundo de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva, com previsão de 20 bilhões de dólares para o financiamento de projetos, principalmente das áreas delogística e indústria.

Segundo ata da 4ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, realizada nesta sexta, a China se dispôs a fazer um aporte de 15 bilhões de dólares ao fundo, enquanto a parte brasileira se comprometeu com 5 bilhões de dólares.

Quando veio ao Brasil em maio, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e a presidente Dilma Rousseff, anunciaram a criação de um fundo de 50 bilhões de dólares destinados à infraestrutura no Brasil, pela Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês).

Na ocasião, também mencionou o fundo de cooperação anunciado nesta sexta. Segundo o subsecretário-geral político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima, a ideia é que o fundo “passe a vigorar no mais curto prazo possível”.

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China aumentará a importação de carne brasileira

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Vice-presidente da República, Michel Temer, recebe o primeiro ministro da China, Wang Yange

Ana Cristina Campos, daAGÊNCIA BRASIL

Brasília - O vice-presidente Michel Temer disse que a China se comprometeu a agilizar o processo de habilitação de novos frigoríficos brasileiros para aumentar a exportação de carne para o país asiático. Ele se encontrou com o vice-primeiro ministro da China, Wang Yang.

“Reiteramos a expectativa em relação ao aumento do número de frigoríficos brasileiros autorizados a exportar para a China e obtivemos do vice-primeiro ministro o compromisso de agilizar o processo de habilitação de novos frigoríficos”, disse Temer.

Em julho do ano passado, o governo chinês concordou em retirar o embargo à carne bovina brasileira, vigente desde 2012.

As vendas foram suspensas em função da suspeita de um caso da doença da vaca louca, em um animal morto em 2010, em Sertanópolis (PR).

O encontro de Michel Temer e Wang Yang foi hoje (26) durante reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, o mecanismo de diálogo político de mais alto nível entre Brasil e China.

O vice-primeiro ministro chinês destacou também que os países esperam, em breve, que um grupo de especialistas brasileiros, chineses e peruanos inicie estudos de viabilidade para construção de uma ferrovia para ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru.

A chamada Ferrovia Transoceânica está em um dos 35 acordos firmados entre a presidenta Dilma Rousseff e o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em maio, quando ele esteve no Brasil.

Tópicos: Indústria, Ásia, China, Comércio exterior, Comércio, Economia brasileira,Exportações

Empresas investirão em 63 novos terminais portuários privados, diz ministro

Empresas investirão em 63 novos terminais portuários privados, diz ministro

Em audiência na Câmara, ministro da Secretaria de Portos diz que total de recursos privados para o setor chegará a R$ 37,4 bilhões

Luiz Alves/Câmara dos Deputados

Edinho Araújo: "O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria é fundamental”.

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, detalhou nesta terça-feira (23) como o governo federal planeja aplicar os R$ 37,4 bilhões previstos na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que foi anunciada no início de junho pela Presidência da República.

Em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Araújo destacou que o novo marco legal do setor (Lei dos Portos - 12.815/13), que teve origem na Medida Provisória 595/12, criou mecanismos para uma maior participação de investimentos privados no setor, estimulando o interesse de empresários pelo mercado de movimentação de cargas.

Um dos mecanismos autoriza terminais portuários privados, os chamados TUPs, que operam fora dos portos públicos, a movimentarem não apenas carga do grupo econômico a que pertencem, mas também carga de terceiros.

Segundo o ministro, os R$ 37,4 bilhões que virão da iniciativa privada serão destinados a 63 novos terminais de uso privado (TUPs) [R$ 14,7 bilhões], 50 novos arrendamentos de terminais dentro dos portos públicos [R$11,9 bilhões] e ainda a 24 renovações de arrendamentos já existentes [R$ 10,8 bilhões].

“Temos já construídos 16 TUPs, com investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão. Outros 20 TUPs já estão autorizados, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões”, disse Araújo, durante a reunião proposta pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Alexandre Valle (PRP-RJ) para debater a situação atual do setor portuário brasileiro.

“É um momento de crescimento. O setor portuário está aquecido. Há muito interesse do setor privado e essa parceria é fundamental”, disse Edinho Araújo, reconhecendo ainda a necessidade de reduzir a burocracia para facilitar a realização dos investimentos.

De acordo com a nova legislação, para operar um TUP, o interessado depende apenas de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Portos públicos
No caso de arrendamentos de novos terminais dentro dos portos públicos, que são submetidos a processo licitatório, Araújo disse que o primeiro bloco de editais deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Nessa fase, já autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram aprovados 29 novos terminais, 9 em Santos e 20 no Pará, com investimentos da ordem de R$ 4,7 bilhões.

A licitação do primeiro bloco deveria ter ocorrido no ano passado, mas o TCU estabeleceu 19 condições para autorizar o processo e o governo atendeu 15 dessas recomendações, recorrendo contra as demais. Para o segundo bloco, serão 21 terminais, com investimentos em R$ 7,2 bilhões. Ao todo, o governo quer licitar 159 áreas em quatro blocos.

CONTINUA:

• Antaq nega desigualdade de condições entre portos públicos e privados

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Só existem duas saídas para o país: aumento de produtividade e exportação.

Mário Sérgio Lorenzeteto

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Só existem duas saídas para o país: aumento de produtividade e exportação.

O Brasil é um país caro e improdutivo. A desvalorização da taxa de câmbio pode ser uma ponte a viabilizar a transição para um país mais competitivo. Chegar lá demanda um colossal esforço. Deveria ser chamado de "Trabalhos de Hércules Atrasados". Venderam o sonho da facilidade com financiamentos subsidiados, incentivos fiscais para uma imensidão de apaniguados, expansão de créditos dos bancos federais e ainda levamos ao limite o risco do endividamento público. Quebramos a cara com o protecionismo.

Ao seu ritmo, o governo federal agora busca em negociações internacionais espaços para a retomada do crescimento econômico através das exportações. Com a União Europeia o acordo para remoção de barreiras tarifárias poderá ser selado ainda nesta semana (o Brasil se acertou com o Uruguai, mas a Argentina coloca obstáculos). Os trabalhos de abertura com o México já começaram a ser desenvolvidos. Trabalham para ampliar a lista de produtos brasileiros de 800 para 3.000. E com os Estados Unidos ocorrerão no fim do mês de junho com a visita de Dilma. O Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio já começou a preparar essa viagem aos EUA. A indústria cerâmica brasileira é competitiva no mercado norte-americano, mas os produtos nacionais precisam ser adequados às normas de lá. E este é apenas um exemplo dentre outras centenas de mercadorias. A tese de que o mercado interno garantiria nosso desenvolvimento virou fumaça. A saída é a exportação. Mas, para sermos competitivos teremos de buscar a competitividade. O maior desafio para a economia brasileira voltar a crescer não é apenas "fazer ajustes fiscais", temos de aumentar a competitividade, que não só é baixa como vem caindo nos últimos anos. Ela é uma espécie de termômetro da economia e os sinais que existem, são de um "frio assustador".

Recebeu cartão de crédito sem solicitar? Recorra à justiça e ganhe indenização.

O STJ aprovou uma súmula sobre o envio de cartões de crédito sem solicitação. O texto estabelece que " constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação ao consumidor, considerando-se ato ilícito indenizável e sujeito a aplicação de multa administrativa".

Segundo ano sem filas de caminhões em Santos.

Era uma vergonha. Tudo indica que foi definitivamente resolvido. Não há mais registros dos antigos congestionamentos que ocupavam quilômetros de estradas desde que o programa de agendamento das carretas destinadas ao porto de Santos entrou em vigor. A média de "cumprimento" é de 98%. Todavia, ainda existem alguns poucos terminais que descumprem o plano. Um sucesso de organização. Sem obras faraônicas como muitos "interessados" diziam ser condicionantes. Sem malversação de dinheiro público. Apenas organização. A mesma que falta na saúde, na educação, na segurança.

Para FHC o Brasil não é do governo ou da oposição, é de todos.

FHC viveu um ostracismo de oito ou mais anos. O sucesso nacional dos governos petistas e a inércia dos tucanos, o levaram à uma aposentadoria "compulsória". Viveu no e de seu excelente Instituto. Ressurgiu nos últimos meses como a voz mais categorizada e respeitada da oposição.

Em seu último artigo, escrito para o jornal espanhol "El País", ele afirma: " O Brasil não é do governo ou da oposição, é de todos. A oposição de hoje será governo amanhã. Portanto, não deve escorregar para o populismo e, sim, apontar caminhos para superar os problemas...O fator previdenciário, por exemplo, é indispensável, a longo prazo, para o equilíbrio das finanças públicas. Se for para mudá-lo, que se encontre um substituto à altura. Pensando no Brasil, não cabe simplesmente fazer o seu funeral. Não nos aflijamos eleitoralmente antes do tempo". Pena que em Brasília, os políticos sejam surdos. "Apontar caminhos para superar os problemas". Essa é a principal tarefa de uma oposição perdida na pequenez do cotidiano.

http://www.campograndenews.com.br/colunistas/em-pauta/so-existem-duas-saidas-para-o-pais-aumento-de-produtividade-e-exportacao